Termos de uso do Software IZI SOFT
Este Termos de Uso (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela Izi Soft Servicos de Tecnologia LTDA, aqui denominada “CONTRATADA”, inscrita no CNPJ 48.678.047/0001-35, proprietária e desenvolvedora do software odontológico IZI Soft, disponível e acessível pelo site https://app.izisoft.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos deste presente Termo, e do outro lado, a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA que tenha preenchido o Cadastro, doravante denominada “USUÁRIO” e CONTRATANTE, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como o aceite eletrônico de todas as cláusulas do mesmo e de todas as demais políticas disponíveis no site da CONTRATADA.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página do CADASTRO, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições e seus termos e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas de privacidade do SITE da CONTRATADA.
CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES
1.1. São adotadas as definições abaixo para a compreensão e interpretação das obrigações e direitos previstos no presente Termo:
CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO TERMO
2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CONTRATADA, do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar os cirurgiões dentistas e outros profissionais de saúde no gerenciamento de uma clínica odontológica ou consultório, através de diversas ferramentas integradas. O USUÁRIO poderá ainda utilizar o serviço de suporte técnico, materiais de apoio e demais serviços oferecidos pela própria CONTRATADA ou por terceiros, parceiros da CONTRATADA desde que eles estejam incluídos no PLANO CONTRATADO pelo USUÁRIO. O SOFTWARE possibilita somente a organização das informações odontológicas dos pacientes do USUÁRIO, sem se responsabilizar e sem intervir no contato, na inserção de informações, procedimentos, medicamentos ou posologias aplicadas, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no SOFTWARE.
2.2. Nesse sentido, o USUÁRIO concorda e está ciente de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes no SOFTWARE da CONTRATADA, através de seu LOGIN, ele será o exclusivo e único responsável por: i) todas as informações ali inseridas; ii) por todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido; iii) cumprir com as obrigações legais e éticas da profissão; iv) colher o consentimento do paciente ou cliente para tratamento de dados pessoais, sejam eles sensíveis e/ou de menores de idade, sendo neste caso necessário o recolhimento do consentimento dos responsáveis; v) qualquer vazamento e/ou dano relativo aos dados inseridos no software, não sendo a CONTRATADA responsável, sob qualquer natureza, de eventuais ações, reclamações, procedimentos realizados pelo USUÁRIO em relação ao conteúdo inserido, principalmente quanto aos dados pessoais.
2.3. Em virtude do SOFTWARE ser passível de utilização a partir de qualquer local, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do país de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.
2.4. A CONTRATADA não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da CONTRATADA. Estes serviços, que inclusive podem fazer integração com diversos outros sistemas, inclusive o SOFTWARE CONTRATADO, não guardam nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre funcionalidades utilizadas pelo USUÁRIO no SOFTWARE CONTRATADO, não se responsabilizando a CONTRATADA pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas destes terceiros e/ou parceiros. Apesar disso, a CONTRATADA se reserva o direito de retirar do seu relacionamento, qualquer parceiro e/ou terceiro que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da CONTRATADA, cuja principal preocupação é prover uma ferramenta atual e segura para o gerenciamento de clínica ou consultório odontológico do USUÁRIO. Os USUÁRIOS do SOFTWARE da CONTRATADA estão cientes e concordam que se as informações inseridas infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por esta atividade.
2.5. A CONTRATADA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar quaisquer ações de fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços integrados com o SOFTWARE da CONTRATADA, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso, a CONTRATADA responderá civilmente, administrativamente ou criminalmente por danos que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da CONTRATADA.
2.6. As informações coletadas pela CONTRATADA em relação ao uso do SOFTWARE poderão ser processadas para o mapeamento do fluxo de uso dos USUÁRIOS no SOFTWARE, estatísticas e de informações de mercado.
CLÁUSULA 3ª – DO CADASTRO E USO DO SOFTWARE
3.1. Para utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO deverá acessar o SITE e fazer o CADASTRO. Este cadastro permitirá o uso gratuito do SOFTWARE por 7 dias corridos, iniciados no momento da conclusão do CADASTRO. No ato da ASSINATURA, o USUÁRIO deverá escolher um dos PLANOS apresentados e informar à CONTRATADA todos os dados solicitados, inclusive seu número de inscrição no CPF, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidas, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato da ASSINATURA do SOFTWARE, o USUÁRIO deverá escolher entre os diversos PLANOS, que irão compor a MENSALIDADE OU ANUIDADE.
3.2. A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades dos USUÁRIOS no SOFTWARE CONTRATADO.
3.3. O SOFTWARE CONTRATADO estará disponível ao USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O acesso poderá ficar suspenso no caso de manutenções regulares, problemas com data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE, por e-mail ou diretamente no SOFTWARE.
3.4. O LOGIN e a SENHA que permitirão acesso ao SOFTWARE são de seu uso pessoal e intransferível. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais manipulações não autorizadas das informações por terceiros.
3.5. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a CONTRATADA em caso de qualquer uso não autorizado na sua CONTA. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o uso do LOGIN e da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.6. As informações fornecidas pelo USUÁRIO para a ASSINATURA, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS no SOFTWARE, serão de uso confidencial e exclusivo da CONTRATADA e somente serão fornecidas para terceiros nos casos previstos pela Lei e conforme previsto na política de privacidade.
3.7. Para os USUÁRIOS que permanecem com uma ASSINATURA ativa e com as MENSALIDADES ou ANUIDADES pagas em dia, a CONTRATADA manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado. Para os USUÁRIOS que realizarem o cancelamento da sua ASSINATURA, os procedimentos previstos na Cláusula 4.5 deverão ser seguidos.
3.8. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com o valor da MENSALIDADE ou ANUIDADE cobrada pela CONTRATADA como remuneração pela utilização do SOFTWARE, conforme disposto na Cláusula 4 abaixo.
3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços e do SOFTWARE providos no presente Termo.
3.10. A CONTRATADA não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de tecnologia da informação, não podendo garantir a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários à fruição dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
CLÁUSULA 4ª – DA MENSALIDADE ou ANUIDADE
4.1. Em razão da utilização do SOFTWARE CONTRATADO, o USUÁRIO pagará mensalmente ou anualmente à CONTRATADA, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, o valor definido pelo PLANO selecionado pelo USUÁRIO.
4.2. Ao adquirir o SOFTWARE, o USUÁRIO verá suas próximas faturas geradas da seguinte maneira:
4.2.1 Na modalidade MENSAL: nos meses subsequentes, a fatura será emitida no mesmo dia em que o serviço foi inicialmente contratado.
4.2.2 Na modalidade ANUAL: a fatura será gerada no aniversário da data de contratação do serviço.
4.2.3 No caso de pagamento por boleto, a data de vencimento será ajustada para ocorrer 7 dias após a emissão da fatura.
4.2.4 Após a conclusão do ciclo inicial da primeira mensalidade ou anuidade, o USUÁRIO concorda automaticamente com a renovação da ASSINATURA, sujeita à aceitação dos termos presentes neste documento.
4.3. O USUÁRIO pode modificar seu PLANO a qualquer momento conforme necessidade. Trocas de PLANOS podem ser contratados ou removidos mediante comunicação por escrito à CONTRATADA para ajuste no valor da MENSALIDADE ou ANUIDADE.
4.3.1. Caso o novo PLANO solicitado seja de valor inferior ao PLANO anteriormente contratado, ocorrerá o reembolso da diferença, ficando retido, todavia, os valores referentes aos custos bancários e plataformas financeiras, em razão destes valores serem devidos a terceiros.
4.4. Enquanto o USUÁRIO permanecer com uma ASSINATURA ativa, poderá acionar a equipe de suporte técnico sempre que necessário para esclarecimento de dúvidas, dificuldades ou problemas através dos meios de contato definidos pela CONTRATADA: telefone, e-mail e chat online.
4.5. Para realizar o cancelamento da assinatura, o USUÁRIO administrador deve realizar o pedido à equipe de suporte. Ao cancelar a ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 90 (noventa) dias a contar do último dia de acesso no SOFTWARE para solicitar a exportação dos seus dados e dos pacientes e/ou clientes ao departamento de suporte. Após este prazo, a CONTRATADA não garantirá mais a disponibilidade dos dados inseridos pelo USUÁRIO, havendo a exclusão da conta vinculada ao USUÁRIO.
4.6. Se a CONTRATADA não conseguir efetuar a devida cobrança da MENSALIDADE ou ANUIDADE, o bloqueio temporário da ASSINATURA do USUÁRIO será realizado automaticamente após 7 dias de atraso. Será facultado à CONTRATADA a suspensão do acesso ao SOFTWARE até que este quite os valores pendentes. A CONTRATADA se reserva o direito de tomar as medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes para receber os valores devidos, sempre incidindo correção monetária pelo índice IGP-M, juros de 1% ao mês, multa de 2% sobre o valor principal e honorários advocatícios fixados previamente em 20% sobre o principal.
4.7. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a CONTRATADA poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso definitivamente ao SOFTWARE, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente por mais de 30 (trinta) dias. Neste caso, o USUÁRIO terá o período de 60 (sessenta) dias para solicitar a exportação dos seus dados e dos pacientes e/ou clientes ao departamento de suporte. Após este período, os dados serão excluídos da base de dados do IZI Soft.
4.8. Os valores da MENSALIDADE ou ANUIDADE para acesso do SOFTWARE, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser reajustadas automaticamente a cada 12 (doze) meses, contados do ato da ASSINATURA, de acordo com o índice IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.
4.9. Caso o USUÁRIO não cancele sua ASSINATURA, a MENSALIDADE ou ANUIDADE será ainda devida, sempre na data do aniversário da contratação, mesmo que a ASSINATURA seja bloqueada por falta de pagamento. Para desbloquear sua ASSINATURA e recuperar o acesso as funcionalidades do USUÁRIO, este deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que a ASSINATURA ficou bloqueada para reativar a sua ASSINATURA e voltar a ter acesso ao SOFTWARE.
4.10. A CONTRATADA, buscando respeitar a legislação aplicável ao consumidor com relação ao direito de arrependimento dos serviços adquiridos pelo USUÁRIO no SOFTWARE CONTRATADO, que é de 07 (sete) dias a contar da ASSINATURA, a CONTRATADA outorga um período de 7 (sete) dias de TESTE gratuito de todas as funcionalidades do SOFTWARE CONTRATADO (“Período de Teste”). Qualquer informação inserida no SOFTWARE pelo USUÁRIO e qualquer personalização efetuada neles durante o período de teste irá se perder, permanentemente, a menos que: (i) o USUÁRIO adquira uma ASSINATURA (ii) exporte os dados antes do final do Período de Teste.
CLÁUSULA 5ª – DOS SERVIÇOS E PRÁTICAS PROIBIDAS
5.1. O SOFTWARE poderá ser utilizado para auxiliar o USUÁRIO a organizar melhor as informações do seu consultório ou clínica, mediante o acesso com LOGIN e SENHA. No entanto, está expressamente proibido pelo presente Termo, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no SOFTWARE CONTRATADO vedados na legislação vigente, nos códigos de ética médica e de outros profissionais de saúde, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções, bem como aquelas práticas/condutas vedadas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
5.2. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas no SOFTWARE. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no SOFTWARE CONTRATADO, podendo inclusive excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.
5.3. Caso a CONTRATADA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição do presente Termo ou que considere uma atividade ilícita, além das medidas já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator poderão ser encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
CLÁUSULA 6ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO
6.1. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, as condições do presente Termo, visando a melhoria de serviços existentes ou inclusão de novos serviços prestados. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação no referido SOFTWARE. A CONTRATADA se compromete a comunicar o USUÁRIO toda vez que uma modificação no presente termo for publicada. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, este deverá imediatamente se manifestar e comunicar o cancelamento da ASSINATURA de uso do SOFTWARE, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a CONTRATADA deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo de até 7 (sete) dias, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo e continuará vinculado às partes.
CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS
7.1. A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO o SOFTWARE, conforme o PLANO contratado de acordo com seus interesses. Como a CONTRATADA é uma fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações odontológicas, dependerá única e exclusivamente de o USUÁRIO verificar a veracidade das informações inseridas no SOFTWARE, com base em seus conhecimentos pessoais, não tendo a CONTRATADA responsabilidade pelas informações e dados salvos em seu SOFTWARE.
7.2. O USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do SOFTWARE, e não responsabilizará a CONTRATADA pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a CONTRATADA, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes no SOFTWARE CONTRATADO.
7.3. A CONTRATADA trabalha com vários canais de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com o SOFTWARE através de suporte técnico, conteúdo de apoio e estudos.
7.4. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e civis que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.
7.5. Este Termo não gera nenhum vínculo societário, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.
7.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor no ato do seu aceite através do botão “Aceito o Termo de Uso” no momento do CADASTRO, podendo ser encerrado a qualquer momento mediante a solicitação por escrito por parte do USUÁRIO à CONTRATADA. Uma vez encerrada a ASSINATURA o acesso ao SOFTWARE será bloqueado.
8.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes condições:
CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O uso comercial da expressão "IZI SOFT" como marca, bem como os conteúdos das telas do SOFTWARE ou SITE, relativas aos serviços CONTRATADOS, assim como os conteúdos, arquivos, aplicativos para os sistemas operacionais móveis, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua CONTA, são propriedade da CONTRATADA. A reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, bem como seu uso indevido são proibidos, salvo quando previamente autorizados expressamente pela CONTRATADA. Caso seja utilizado sem autorização, haverá restituição em dobro do ganho auferido ou, não sendo possível averiguar este, a remuneração de 50 salários-mínimos.
9.2. Deverá ser expressamente autorizada pela CONTRATADA a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdo do SITE e/ou do SOFTWARE CONTRATADO, uma vez que o mero uso do SOFTWARE pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A fim de se manter em constante atualização em relação ao mercado da tecnologia da informação, a CONTRATADA poderá alterar a qualquer tempo, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer dos serviços disponibilizados por si ou por parceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SOFTWARE.
10.2. O USUÁRIO aceita através deste, que a CONTRATADA envie aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo, predominantemente relacionados à marketing e gestão odontológica, informações inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades no SOFTWARE CONTRATADO.
CLÁUSULA 11ª – OBSERVÂNCIA À LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO A DADOS
11.1. A CONTRATADA acorda em receber Informações das quais o USUÁRIO é titular, em caráter de confidencialidade, para efeitos da prestação de serviços relativos a todos os projetos objetos deste Termo de Uso.
11.2. A CONTRATADA reconhece a natureza confidencial e proteção aos dados de toda informação recebida do USUÁRIO e/ou de que tenha tomado conhecimento ou lhe tenha sido dado conhecimento durante a execução do Termo de Uso celebrado entre as partes, obrigando-se a guardar segredo sobre tal informação, não podendo utilizar em seu próprio benefício, revelar, ceder, partilhar ou permitir a sua duplicação, uso ou divulgação, no todo ou em parte, a terceiros.
11.3. Nos termos do presente Termo de Uso, a CONTRATADA compromete-se a:
11.4. Segundo a LGPD, a CONTRATADA tem um papel de Operador, pois armazena e tem acesso a dados pessoais dos pacientes e usuários, a partir dos dados inseridos nos nossos Software pelo USUÁRIO.
11.5. O USUÁRIO, segundo a LGPD, tem o papel de Controlador, pois obtém os dados pessoais de seus pacientes, durante o atendimento e relacionamento que mantém para exercer sua profissão ou a gestão de seus negócios. Neste contexto, é única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO colher o consentimento do paciente ou cliente, quando necessário, em especial aqueles relativos a dados sensíveis. Quanto aos dados pessoais de crianças e adolescentes, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO colher a assinatura e o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, não respondendo a CONTRATADA por danos e/ou descumprimentos relativos a LGPD em relação a pacientes ou clientes.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
12.1. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes ao seu cumprimento e à sua interpretação e qualquer controvérsia relacionada a este Termo e aos serviços nele contidos, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada pelas partes, em reunião, juntamente com um CONCILIADOR, selecionado em comum acordo.
12.2. Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Sul, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
CLÁUSULA 13ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS
13.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:
